Pouquíssimas pessoas sabem, mas o Brasil tem acordo com alguns países que dá direito a cidadãos brasileiros a utilizarem o sistema público de saúde, como se fossem cidadãos locais.

Veja abaixo quais são:

  • Cabo Verde
  • Itália
  • Portugal

Os três países acima, por meio do Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM, oferecem Seguro Saúde Internacional de graça para brasileiros, no entanto, é preciso lembrar que isso não significa atendimento gratuito, significa apenas que será possível se cadastrar junto ao sistema público de saúde e ser atendido bem como qualquer cidadão local (isso substitui os seguros saúde pagos, exigidos quando se vai viajar para o exterior ou mesmo morar fora). 

Passo a passo para solicitar o Certificado de Direito à Assistência Médica

1- REÚNA ESTES DOCUMENTOS

  • Cópia das PASSAGENS DE IDA para um dos destinos acima E VOLTA para o Brasil (OBS: Para os cidadãos que necessitam do CDAM para apresentar nos Consulados ou nas universidades, os Serviços e Divisões responsáveis podem emitir o Certificado e comunicar ao usuário e assim que forem emitidas as passagens o beneficiado deverá entregar uma cópia para registro. Caso o usuário não retorne com a cópia, fica a pendência no sistema. Quando necessitar da emissão do próximo ou prorrogação, só será emitido com a regularização da pendência anterior.);
  • CÓPIA DO CPF;
  • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA atualizado (de preferência a algum recebido nos últimos 3 meses);
  • CÓPIA DO PASSAPORTE.

Além dos itens citados acima, caso se enquadre em alguns dos casos abaixo reúna também:

  • Para empregado com Carteira de Trabalho assinada e seus dependentes: CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO (qualificação e Contrato de trabalho), com a da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social; (Artigo 28 do Decreto Presidencial Nº 3.048 de de 06 de maio de 1999)
  • Para dependentes que irão viajar, CÓPIA DE CERTIDÃO DE CASAMENTO, se for o caso e CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO dos filhos menores de 21 anos.
  • Para Empregador e seus dependentes: CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL e CÓPIA DO GRPS (último);
  • Para aposentados e seus dependentes: NÚMERO DO BENEFÍCIO.
o.O Atenção!!!
  • A documentação deverá ser apresentada com autenticação em Cartório, Embaixada ou Consulado. Se preferir, apresente os originais para que as cópias sejam autenticadas pelo órgão emissor do CDAM (Ministério da Saúde).
  • O interessado deverá, no ato da entrega da documentação, fornecer o endereço da residência e domicílio do segurado no Brasil e no país de destino.
  • É vedado fornecimento de certificado a funcionários públicos regidos sob égide da Lei 8.112/90 para os países: Itália e Cabo Verde.
  • O certificado terá validade de um ano, contado a partir da data da assinatura, podendo ser renovável a partir da data de sua emissão ou data futura de bilhetes de viagem. O documento pode ser entregue em até 03 dias da solicitação. Importante destacar que o Certificado não é equivalente a um seguro viagem.

2- COMPAREÇA A UM NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Leve todos os documentos necessários para o seu caso, listados no item 2, ao Núcleo do Ministério da Saúde do seu estado. Confira a lista dos endereços logo abaixo.

😉 Dica

Caso só tenha descoberto isso agora e esteja em um dos países com os quais o Brasil mantém o acordo, o procedimento pode ser feito através dos documentos autenticados em embaixadas e apresentados por procurador no Brasil.

 

UFDADOS
AcreResponsável: CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTOEndereço: Rua Coronel Sebastião Dantas, nº 2.418, Térreo – Estação Experimental – Rio Branco/ACTelefone: (68) 3212-2915Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 18:00h
AlagoasResponsável: THIAGO EVARISTO SILVA SANTOSEndereço: Rua Prof José da Silveira Camerino, nº 880, Ed. Empresarial Belo Horizonte, 1º andar, sala 124 – Pinheiro – Maceió/ALTelefone:Atendimento: 08:00 às 17:00h
AmapáResponsável: Elzarina Barbosa FonsecaEndereço: Av Antônio Coelho de Carvalho, 2517 – Santa Rita – Macapá/APTelefone:Atendimento: 09:00 às 12:00h
AmazonasResponsável: MARINA EUGENIA LEITE BARRONCASEndereço: Av Djalma Batista, nº 1018, Sala de Capacitação – Chapada – Manaus-AMTelefone: (92) 3671-6138Atendimento: 09:00 às 11:00h e 14:00 às 16:00h
BahiaResponsável: PEDRO WALTER SIMOES BASTOSEndereço: Rua do Tesouro, 21/23, 6º andar – Centro – Salvador/BATelefone: (71) 3266-1732Atendimento: 08:00 às 11:00h e 13:00 às 17:00h
CearáResponsável: Francisco Murilo da SilvaEndereço: Rua do Rosário, nº 283, sala 902 – Centro – Fortaleza/CETelefone:Atendimento: 08:00 às 16:00h
Distrito FederalResponsável: PHILIPE NATHAN ALVES SILVAEndereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo, Térreo, Ala B, Sala B – Brasília/DFTelefone: (61) 3315-2611 / 2612Atendimento: 08:30 às 12:00h e 14:00 às 17:00h
Espírito SantoResponsável: CÉLIO EDUARDO CALDAS DE FIGUEIREDOEndereço: Rua Moacyr Strauch, nº 85, Terreo, Sala do Serviço de Gestão de Pessoas – Praia do Canto – Vitória/ESTelefone:Atendimento: 09:00 às 16:00h
GoiásResponsável: MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVESEndereço: Rua 82, nº 179, 9º andar, Guichê de atendimento Gestão de Pessoas – Setor Sul – Goiânia/GOTelefone: (62) 3526-1017Atendimento: 08:00 às 11:30h e 13:00 às 17:00h
MaranhãoResponsável: ROBERTO ALMEIDA DE MELOEndereço: Av. Alexandre Moura, Parque do Bom Menino, nº 182, 5º andar – Centro – São Luís/MATelefone: (98) 3231-1336Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h
Mato GrossoResponsável: LAIRSON VIEIRA DE MORAESEndereço: Av Getúlio Vargas, 1426, Edf. Boa Esperança II, Salas 201 e 204, 2º andar – Centro – Cuiabá/MTTelefone: (65) 3617-5854Atendimento: 07:00 às 11:00h e 13:00 às 17:00h
Mato Grosso do SulResponsável: BENJAMIN DUAILIBI CORRÊA DA COSTAEndereço: Rua Jornalista Belizário Lima, nº 236, 1º Andar, Sala de Recursos Humanos – Vila Glória – Campo Grande/MSTelefone: (67) 3317-3222Atendimento: 08:00 às 11:00h e 13:00 às 16:00h
Minas GeraisResponsável: JOSÉ ADRIANO CUPERTINOEndereço: Rua Espírito Santo, 500, 12º andar, sala 1203 – Centro – Belo Horizonte/MGTelefone: (31) 3248-2814Atendimento: 08:00 às 17:00h
ParáResponsável: Iranilda do Socorro da Silva CoutinhoEndereço: Avenida Conselheiro Furtado, nº 2520, Ed. Daniel Leite Dias, Térreo – Cremação – Belém/PATelefone: (91) 3223-5445Atendimento: 14:00 às 18:00h
ParaíbaResponsável: NEIDJA TORRES DE ARAÚJOEndereço: Rua Desembargador Souto Maior, 244, Terreo, Central de Atendimento ao Servidor – Centro – João Pessoa/PBTelefone: (83) 3612-3422Atendimento: 08:00 às 11:30h e 14:00 às 17:00h
ParanáResponsável: MARY MIDORI IZIDOROEndereço: Rua Cândido Lopes, 208, 4º andar, Sala 404 – Centro – Curitiba/PRTelefone:Atendimento: 08:00 às 12:00h
PernambucoResponsável: Ana Karine de Souza VieriraEndereço: Pça. Ministro João Gonçalves de Souza, S/N, Edifício SUDENE, Sala n°061, 4°andar, Ala Norte – Iputinga – Recipe/PETelefone:Atendimento: 08:00 às 14:00h
PiauíResponsável: Antonio Adailton Modesto da Silva JuniorEndereço: Rua 13 de maio, 155, Edf. Pintos Magazine, 6º Andar, Sala 6.9 – Centro Norte – Teresina/PITelefone: (86) 3221-5632Atendimento: 09:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h
Rio de JaneiroResponsável: BIANCA MONTELLA DA MOTTAEndereço: Rua México,128, Térreo, Central de Atendimento de Pessoas – Centro – Rio de Janeiro/RJTelefone: (21) 2240-5018Atendimento: 09:00 às 16:00h
Rio Grande do NorteResponsável: FERNANDO LUIZ RODRIGUES DO AMARALEndereço: Av Rodrigues Alves, 881, Térreo, Sala CAP – Tirol – Natal/RNTelefone: (84) 3201-8108Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h
Rio Grande do SulResponsável: Zenilda Ribeiro CorrêaEndereço: Avenida Borges de Medeiros, nº 536, 5º andar, sala 509 – Centro Histórico – Porto Alegre/RSTelefone: (51) 3213-2185Atendimento: 08:00 às 17:00h
RondoniaResponsável: MARIA DE LOURDES DA SILVAEndereço: Av Campos Sales, 2645, Sala de Recursos Logísticos – Centro – Porto Velho/ROTelefone: (69) 3216 6172Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 18:00h
RoraimaResponsável: MARINEIDE DE SOUSA DIASEndereço: Av. Santos Dumont, nº1403, Térreo, Sala 07 – São Francisco – Boa Vista /RRTelefone:Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h
Santa CatarinaResponsável: VÂNIA MARIA DE SOUSA COELHOEndereço: Praça Pereira Oliveira, nº 35 – Salas 402/403 – Centro – Florianópolis/SCTelefone: (48) 3212-2841Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:30 às 18:00h
São PauloResponsável: Fatima Aparecida GardimEndereço: Av. Nove de Julho, 611, 2º andar, sala 202 – Bela Vista – São Paulo/SPTelefone: (11) 3291-8973Atendimento: 08:00 às 17:00h
SergipeResponsável: JOSE ALBERTO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOREndereço: Rua Estância, 633, Térreo e 1º andar, Setor de Cadastro – Ccentro – Aracaju/SETelefone:Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 16:00h
TocantinsResponsável: MARLENE RODRIGUES GUIMARAESEndereço: Qd 104 Norte, Av. LO 02, Conjunto 01, Lote 19, Edf. Homaidan – Plano Diretor Norte – Palmas/TOTelefone:Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 18:00h

*As informações deste artigo estão baseadas nas seguintes fontes: Departamento Nacional de Auditoria do SUS. 

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