Pouquíssimas pessoas sabem, mas o Brasil tem acordo com alguns países que dá direito a cidadãos brasileiros a utilizarem o sistema público de saúde, como se fossem cidadãos locais por meio do Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM (PB4 ou Ib2). O documento é válido para:

  • Cabo Verde (PB4)
  • Itália (IB2)
  • Portugal (PB4)

Os três países acima oferecem assistência de graça para brasileiros, no entanto, é preciso lembrar que isso não significa atendimento gratuito, significa apenas que será possível se cadastrar junto ao sistema público de saúde e ser atendido bem como qualquer cidadão local (isso substitui os seguros saúde pagos, exigidos quando se vai viajar para o exterior ou mesmo morar fora). 

Quem pode solicitar o CDAM / PB4 / IB2?

Pode solicitar o documento que é:

  1. Celetista
  2. Empregador
  3. Doméstico
  4. Autônomo
  5. Avulso
  6. Temporário
  7. Dependente (menores de 21 anos) e Cônjuges
  8. Aposentado/Pensionista pelo INSS – Lei 8.213/91 (Regime Geral de Previdência Social).

Como solicitar o CDAM / PB4 / IB2

Para Portugal é preciso:

  • RG
  • Passaporte
  • Comprovante de Residência no Brasil

Para Itália e Cabo Verde:

  • RG
  • Passaporte
  • Comprovante de Residência no Brasil
  • Vínculo com INSS (CTPS mais o último contracheque; Guia da Previdência Social – GPS com pagamento sem atraso da competência vigente na data da solicitação; Número do Benefício da aposentadoria; Contrato Social mais documento que comprove o recolhimento na inscrição individual)

Para os dependentes menores de 21 anos é necessário:

  • RG
  • Passaporte
  • Documento que comprove a dependência (Certidão de Nascimento ou RG do filho menor de 21 anos; Certidão de Casamento.

Em caso de soliticação do CDAM em nome de outra pessoa é necessário também a apresentação de uma Procuração Pública.

Para empregado com Carteira de Trabalho assinada e seus dependentes:

  • Cópia CPF (Cadastro Pessoa Física)
  • Comprovante de Residência Atualizado
  • Cópia do Passaporte
  • Cópia da Carteira de Trabalho (qualificação e Contrato de trabalho), com a da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social; (Artigo 28 do Decreto Presidencial Nº 3.048 de de 06 de maio de 1999)

Dependentes que irão viajar:

  • Cópia do Passaporte
  • Cópia da Certidão de Casamento, se for o caso
  • Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos.

Para trabalhador autônomo, que recolhe o INSS:

  • Cópia CPF (Cadastro Pessoa Física)
  • Comprovante de Residência Atualizado
  • Para o segurado empregado doméstico, contribuinte individual, observado o disposto no § 4º do art. 26, especial, este enquanto contribuinte individual na forma do disposto no § 2º do art. 200, e facultativo, da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para esse fim as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores, observado, quanto ao segurado facultativo, o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 11. (Artigo 28 do Decreto Presidencial Nº 3.048 de de 06 de maio de 1999)
  • Cópia do Passaporte
  • Dependentes que irão viajar

Art.28. O período de carência é contado:

I – para o segurado empregado e trabalhador avulso, da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social; e

II – para o segurado empregado doméstico, contribuinte individual, observado o disposto no § 4º do art. 26, especial, este enquanto contribuinte individual na forma do disposto no § 2º do art. 200, e facultativo, da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para esse fim as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores, observado, quanto ao segurado facultativo, o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 11.

Empregador e seus dependentes:

  • Cópia CPF (Cadastro Pessoa Física)
  • Cópia do contrato Social;
  • Cópia do Passaporte;
  • Cópia do GRPS (último);
  • Dependentes que irão viajar (idem subitem 3.02.4);
  • Comprovante de Residência Atualizado.
  • Aposentados e seus dependentes
  • Cópia CPF (Cadastro Pessoa Física)
  • Número do benefício;
  • Cópia do Passaporte;
  •  Comprovante de Residência Atualizado;
  • Dependentes que irão viajar (idem subitem 3.02.4).
    a) A documentação deverá ser apresentada com autenticação em Cartório, Embaixada ou Consulado. Se preferir, apresentar os originais para que as cópias sejam autenticadas pelo órgão emissor do CDAM (Ministério da Saúde).
    b) O interessado deverá, no ato da entrega da documentação, fornecer o endereço da residência e domicílio do segurado no Brasil e no país de destino.
    c) É vedado fornecimento de certificado a funcionários públicos regidos sob égide da Lei 8.112/90 para os países: Itália e Cabo Verde.
    d) O certificado terá validade de um ano, contado a partir da data da assinatura.

Por quanto tempo vale o CDAM?

A validade do documento é de 1 (um) ano, renovável, a partir da data de sua emissão ou data futura de bilhetes de viagem. O documento pode ser entregue em até 03 dias da solicitação. É importante destacar que o Certificado não é equivalente a um seguro viagem.

Compareça a um Núcleo Estadual do Ministério da Saúde

Leve todos os documentos necessários para o seu caso, listados acima, ao Núcleo do Ministério da Saúde do seu estado. Confira a lista dos endereços logo abaixo.

Dica:

Caso só tenha descoberto isso agora e esteja em um dos países com os quais o Brasil mantém o acordo, o procedimento pode ser feito através dos documentos autenticados em embaixadas e apresentados por procurador no Brasil.

 

UFDADOS
AcreResponsável: CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTOEndereço: Rua Coronel Sebastião Dantas, nº 2.418, Térreo – Estação Experimental – Rio Branco/ACTelefone: (68) 3212-2915Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 18:00h
AlagoasResponsável: THIAGO EVARISTO SILVA SANTOSEndereço: Rua Prof José da Silveira Camerino, nº 880, Ed. Empresarial Belo Horizonte, 1º andar, sala 124 – Pinheiro – Maceió/ALTelefone:Atendimento: 08:00 às 17:00h
AmapáResponsável: Elzarina Barbosa FonsecaEndereço: Av Antônio Coelho de Carvalho, 2517 – Santa Rita – Macapá/APTelefone:Atendimento: 09:00 às 12:00h
AmazonasResponsável: MARINA EUGENIA LEITE BARRONCASEndereço: Av Djalma Batista, nº 1018, Sala de Capacitação – Chapada – Manaus-AMTelefone: (92) 3671-6138Atendimento: 09:00 às 11:00h e 14:00 às 16:00h
BahiaResponsável: PEDRO WALTER SIMOES BASTOSEndereço: Rua do Tesouro, 21/23, 6º andar – Centro – Salvador/BATelefone: (71) 3266-1732Atendimento: 08:00 às 11:00h e 13:00 às 17:00h
CearáResponsável: Francisco Murilo da SilvaEndereço: Rua do Rosário, nº 283, sala 902 – Centro – Fortaleza/CETelefone:Atendimento: 08:00 às 16:00h
Distrito FederalResponsável: PHILIPE NATHAN ALVES SILVAEndereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo, Térreo, Ala B, Sala B – Brasília/DFTelefone: (61) 3315-2611 / 2612Atendimento: 08:30 às 12:00h e 14:00 às 17:00h
Espírito SantoResponsável: CÉLIO EDUARDO CALDAS DE FIGUEIREDOEndereço: Rua Moacyr Strauch, nº 85, Terreo, Sala do Serviço de Gestão de Pessoas – Praia do Canto – Vitória/ESTelefone:Atendimento: 09:00 às 16:00h
GoiásResponsável: MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVESEndereço: Rua 82, nº 179, 9º andar, Guichê de atendimento Gestão de Pessoas – Setor Sul – Goiânia/GOTelefone: (62) 3526-1017Atendimento: 08:00 às 11:30h e 13:00 às 17:00h
MaranhãoResponsável: ROBERTO ALMEIDA DE MELOEndereço: Av. Alexandre Moura, Parque do Bom Menino, nº 182, 5º andar – Centro – São Luís/MATelefone: (98) 3231-1336Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h
Mato GrossoResponsável: LAIRSON VIEIRA DE MORAESEndereço: Av Getúlio Vargas, 1426, Edf. Boa Esperança II, Salas 201 e 204, 2º andar – Centro – Cuiabá/MTTelefone: (65) 3617-5854Atendimento: 07:00 às 11:00h e 13:00 às 17:00h
Mato Grosso do SulResponsável: BENJAMIN DUAILIBI CORRÊA DA COSTAEndereço: Rua Jornalista Belizário Lima, nº 236, 1º Andar, Sala de Recursos Humanos – Vila Glória – Campo Grande/MSTelefone: (67) 3317-3222Atendimento: 08:00 às 11:00h e 13:00 às 16:00h
Minas GeraisResponsável: JOSÉ ADRIANO CUPERTINOEndereço: Rua Espírito Santo, 500, 12º andar, sala 1203 – Centro – Belo Horizonte/MGTelefone: (31) 3248-2814Atendimento: 08:00 às 17:00h
ParáResponsável: Iranilda do Socorro da Silva CoutinhoEndereço: Avenida Conselheiro Furtado, nº 2520, Ed. Daniel Leite Dias, Térreo – Cremação – Belém/PATelefone: (91) 3223-5445Atendimento: 14:00 às 18:00h
ParaíbaResponsável: NEIDJA TORRES DE ARAÚJOEndereço: Rua Desembargador Souto Maior, 244, Terreo, Central de Atendimento ao Servidor – Centro – João Pessoa/PBTelefone: (83) 3612-3422Atendimento: 08:00 às 11:30h e 14:00 às 17:00h
ParanáResponsável: MARY MIDORI IZIDOROEndereço: Rua Cândido Lopes, 208, 4º andar, Sala 404 – Centro – Curitiba/PRTelefone:Atendimento: 08:00 às 12:00h
PernambucoResponsável: Ana Karine de Souza VieriraEndereço: Pça. Ministro João Gonçalves de Souza, S/N, Edifício SUDENE, Sala n°061, 4°andar, Ala Norte – Iputinga – Recipe/PETelefone:Atendimento: 08:00 às 14:00h
PiauíResponsável: Antonio Adailton Modesto da Silva JuniorEndereço: Rua 13 de maio, 155, Edf. Pintos Magazine, 6º Andar, Sala 6.9 – Centro Norte – Teresina/PITelefone: (86) 3221-5632Atendimento: 09:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h
Rio de JaneiroResponsável: BIANCA MONTELLA DA MOTTAEndereço: Rua México,128, Térreo, Central de Atendimento de Pessoas – Centro – Rio de Janeiro/RJTelefone: (21) 2240-5018Atendimento: 09:00 às 16:00h
Rio Grande do NorteResponsável: FERNANDO LUIZ RODRIGUES DO AMARALEndereço: Av Rodrigues Alves, 881, Térreo, Sala CAP – Tirol – Natal/RNTelefone: (84) 3201-8108Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h
Rio Grande do SulResponsável: Zenilda Ribeiro CorrêaEndereço: Avenida Borges de Medeiros, nº 536, 5º andar, sala 509 – Centro Histórico – Porto Alegre/RSTelefone: (51) 3213-2185Atendimento: 08:00 às 17:00h
RondoniaResponsável: MARIA DE LOURDES DA SILVAEndereço: Av Campos Sales, 2645, Sala de Recursos Logísticos – Centro – Porto Velho/ROTelefone: (69) 3216 6172Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 18:00h
RoraimaResponsável: MARINEIDE DE SOUSA DIASEndereço: Av. Santos Dumont, nº1403, Térreo, Sala 07 – São Francisco – Boa Vista /RRTelefone:Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h
Santa CatarinaResponsável: VÂNIA MARIA DE SOUSA COELHOEndereço: Praça Pereira Oliveira, nº 35 – Salas 402/403 – Centro – Florianópolis/SCTelefone: (48) 3212-2841Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:30 às 18:00h
São PauloResponsável: Fatima Aparecida GardimEndereço: Av. Nove de Julho, 611, 2º andar, sala 202 – Bela Vista – São Paulo/SPTelefone: (11) 3291-8973Atendimento: 08:00 às 17:00h
SergipeResponsável: JOSE ALBERTO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOREndereço: Rua Estância, 633, Térreo e 1º andar, Setor de Cadastro – Ccentro – Aracaju/SETelefone:Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 16:00h
TocantinsResponsável: MARLENE RODRIGUES GUIMARAESEndereço: Qd 104 Norte, Av. LO 02, Conjunto 01, Lote 19, Edf. Homaidan – Plano Diretor Norte – Palmas/TOTelefone:Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 18:00h

* As informações deste artigo estão baseadas nas seguintes fontes: Departamento Nacional de Auditoria do SUS

Conteúdo publicado originalmente em 26 de abril de 2015

Gostou deste artigo? Acompanhe mais dicas também no Facebook e YouTube

Veja também:

Atenção Atenção
Este conteúdo é de exclusividade do Já Fez as Malas e não pode ser reproduzido parcial ou integralmente sem autorização prévia. Caso queira referenciar o conteúdo abordado neste artigo, pode-se utilizar um link para a matéria.
Comentários do Facebook

Sobre o Autor

Redação

Equipe do Já Fez as Malas?

Artigos Relacionados