Tudo começa com o pedido do Estatuto de Igualdade de Diretos Civis. Também conhecido como Tratado da Amizade, o brasileiro que tem o documento pode concorrer a concursos públicos em Portugal como qualquer outro cidadão português.

O documento dá também, posteriormente, o direito a identificação portuguesa (BI) e com ele é possível também se candidatar a programas de bolsas de estudos que requerem que o candidato possua o documento.

Já os concursos têm seus próprios requisitos. Assim como no Brasil, podem requerer escolaridade mínima e pode ser preciso a validação de diplomas para comprovar que o candidato é capaz de exercer as funções envolvidas no cargo.

Onde procurar concursos públicos em Portugal

Abaixo é possível encontrar alguns sites que reúnem vagas deste tipo. O ideal é acompanhar com frequência, uma vez que podem surgir outros com o passar do tempo.

Bolsa de Emprego Público (BEP) – reúne a maioria dos concursos públicos em Portugal.

Alerta Emprego – conta com cerca de 400 vagas de emprego.

Sapo Emprego – um dos sites mais usados na procura de empregos, de forma geral, em Portugal.

Direção Geral da Administração Escolar (DGAEA) – concursos públicos em Portugal para professores e cargos administrativos escolares.

BASE – disponibiliza quase 30 mil contratos e licitações públicas em Portugal, que podem ser consultados por qualquer pessoa.

Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) – concursos abertos de compras públicas.

Portal da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) – concursos públicos em Portugal na área da saúde/medicina.

Como solicitar o Estatuto de Igualdade de Direito e Deveres

Para solicitar o estatuto é preciso antes já estar residindo legalmente em Portugal, levar cópia do título de residência válido e original e cópia do certificado de nacionalidade (este é emitido pelo consulado brasileiro). Será preciso preencher o seguinte formulário. Não há custo para a emissão do documento e o prazo, segundo consta no site atualmente, é de 30 dias (alguns anos atrás poderia levar entre seis e vinte e quatro meses).

Sabia mais sobre pedir o estatuto na página do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e no Portal do Cidadão.

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