Validar diploma em Portugal: veja quando é necessário

Uma dúvida muito comum quando se quer estudar ou trabalhar em Portugal é se há a necessidade de validar diploma em Portugal. Primeiro, é interessante saber que esse procedimento pode ser mais conhecido no país pelos termos Reconhecimento, Equivalência ou Registo, tendo cada um deles uma finalidade diferente (saiba mais sobre cada uma delas aqui e aqui).

A equivalência, reconhecimento ou registro de diplomas brasileiros em Portugal são viabilizados pelo Tratado de Amizade, essencialmente no artigo 39º. Seja qual for o procedimento escolhido, o brasileiro interessado em validar diploma em Portugal deverá entrar em contato com uma universidade portuguesa que possua um curso semelhante ao frequentado no Brasil para dar entrada no processo.

Quando é preciso validar diploma em Portugal?

Quem é formado em comunicação, letras, administração e qualquer outra ocupação que não varie muito de país para país, não será preciso validar o diploma brasileiro em Portugal, nem para estudar, nem para trabalhar, a menos que seja da área de direito ou medicina (veja mais detalhes abaixo).

Já o profissional brasileiro que desejar realizar um estágio profissional em Portugal, terá que fazer o procedimento para qualquer área de formação. O estágio profissional é remunerado, com duração de 6 meses a um ano, e é promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, o IEFP.

Leia mais sobre o estágio realizado por meio do IEFP aqui.

No caso de quem vai a Portugal para fazer uma pós-graduação ou mestrado sem validar o diploma brasileiro, o que acontece é que a Comissão Científica do curso decide se o candidato reúne condições para fazer o curso ou não. Mesmo que a resposta seja positiva, isso não significa que o diploma de licenciado tenha a mesma validade que um diploma de uma instituição portuguesa, mas sim que o requerente possui os requisitos exigidos para frequentar o curso a qual está se candidatando. E isto basta, não havendo necessidade de validar diploma algum.

Como validar diploma em Portugal, quanto custa e quanto tempo demora?

Isso pode variar, mas pode-se tomar como exemplo o processo de validação na Universidade do Porto. Lá o valor cobrado atualmente (2018) para validar um diploma é de 27,34€, de acordo com o próprio site da instituição.

Já quanto ao tempo, o processo costuma demorar entre 1 e 2 meses até ser concluído.

O que preciso para validar um diploma brasileiro em Portugal?

Pode ser que o procedimento para validar diploma em Portugal varie de universidade para universidade e de acordo com o curso, mas em geral, é necessário entregar documentos como estes abaixo, que foram informados pela Universidade do Porto:

  • Original do diploma;
  • Certificado de notas;
  • Programas e Cargas Horárias;
  • Modelo 527, no caso do “Reconhecimento de Habilitações/526 no caso da Equivalência” – a adquirir na Imprensa Nacional – Casa da Moeda

Toda a documentação deve estar autenticada com o selo de Haia, também conhecido como apostila.

 Validar diploma de Medicina em Portugal

Segundo a Ordem dos Médicos de Portugal, quem pretende exercer a profissão no país deverá se inscrever na associação. No entanto, antes é preciso ter seus títulos reconhecidos em Portugal ou ter obtido equivalência oficial de curso reconhecido pela mesma.

Os documentos deverão ser legalizados, com o reconhecimento de assinaturas efetuado por entidade consular ou diplomática portuguesa competente no Brasil ou por colocação de apostila, nos termos definidos na Convenção de Haia, de 5 de Outubro de 1961, salvo se existir norma que dispense a legalização.

Veja o regulamento completo site da instituição.

É possível estudar e trabalhar em Portugal?

Validar diploma na área da saúde (enfermeiro, dentista, veterinário, etc.)

Em Portugal, o reconhecimento de títulos para o exercício de profissões da área de saúde, para além do médico – como dentista, enfermeiro, farmacêutico e veterinário – está regulado pela Diretiva 2005/35/CE da União Europeia. Conforme os Artigos 46 e 47 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, as condições aplicadas aos cidadãos da União Europeia em relação ao reconhecimento de qualificações profissionais nas áreas mencionadas são extensíveis aos cidadãos brasileiros.

Veja nos links mais sobre a área de Enfermagem e Educação Física- Desporto (no caso de quem quiser atuar como treinador).

Como validar o diploma de Direito em Portugal

Muitas pessoas têm dúvidas sobre a revalidação do diploma de direito em universidades portuguesas. Para ter o diploma reconhecido é preciso seguir o mesmo procedimento que qualquer outra profissão (achar um curso de grade semelhante e dar início ao processo).

Já o advogado brasileiro que quiser exercer a profissão em Portugal deverá se inscrever na Ordem dos Advogados de Portugal. Além do mais, é preciso que o advogado brasileiro em questão tenha residência legal em Portugal (emitida pelo SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) ou que algum advogado português assuma a responsabilidade.

Artigo 17º – Inscrição de advogados de nacionalidade brasileira

1 – Por força do disposto no EOA, os cidadãos de nacionalidade brasileira diplomados por qualquer faculdade de Direito do Brasil ou de Portugal, legalmente habilitados a exercer a advocacia no Brasil, podem inscrever-se na Ordem dos Advogados desde que idêntico regime seja aplicável aos advogados de nacionalidade portuguesa inscritos na Ordem dos Advogados que se queiram inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil.
2 – O regime de reciprocidade previsto no número anterior permite a inscrição de advogado brasileiro com dispensa da realização de estágio e da obrigatoriedade de realizar exame final de avaliação e agregação.

Veja o regulamento de inscrição na OA.

Quem quiser se inscrever na Ordem dos Advogados de Portugal (e assim exercer a profissão no país) deverá providenciar*:

  • Certidão de nascimento (validade 6 meses)
  • Certidão de antecedentes do Brasil (validade 3 meses) = Registo criminal
  • Fotocópia do processo completo de Inscrição na OAB
  • Certidão passada pela OAB, com a indicação de que a inscrição se encontra em vigor
  • Certificado de curso (se não constar do processo de inscrição)
  • Carteira de Identidade de Advogado (só para apresentação)
  • Bilhete de Identidade ou Passaporte
  • 3 Fotografias (tipo passe a cores – 3×4 cm)
  • Certificado de Residência em Portugal (1)
  • Registo Criminal Português
  • 300,00 € (dinheiro, cheque ou M.B.) (Delib. Do Cons. Geral de 16/07/1999)

(1) “Os advogados brasileiros não carecem da apresentação de título de autorização de residência desde que um advogado português devidamente inscrito se responsabilize e indique o seu domicílio profissional como o do advogado brasileiro.” – DELIBERAÇÃO DO CONSELHO GERAL DE 8 DE NOVEMBRO DE 2003

* Verifique a documentação e valores a pagar nas páginas oficiais da OA, para confirmar os dados mais recentes. 

Engenheiro brasileiro precisa validar o diploma para trabalhar em Portugal?

Assim como os médicos e os advogados, os brasileiros formados em engenharia com intenção de exercer a profissão em Portugal devem se associar à Ordem dos Engenheiros do país. Os que já tiverem mais de cinco anos de experiência, caso passem na avaliação curricular, poderão ingressar na Ordem como membro efetivo. Veja os detalhes abaixo para se inscrever na Ordem:

  • Avaliação curricular individual (quando esta avaliação indicar lacunas no currículo do candidato em áreas consideradas essenciais para o exercício profissional na especialidade de engenharia que o candidato pretende integrar, este terá que realizar prova de avaliação de conhecimentos, aptidões e competências);
  • Os candidatos aprovados nas provas de admissão têm direito a ser inscritos como membros estagiários e a realizar o estágio nos termos previstos no Regulamento de Estágios da Ordem
    dos Engenheiros;
  • Os candidatos aprovados nas provas de admissão que possuam mais de cinco anos de experiência profissional, podem, para efeitos de admissão como membros efetivos, requerer ao Bastonário a dispensa da realização de estágio.

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Outras Ordens para ajudar

Validar diploma de mestre ou doutor em Portugal

Esse procedimento irá variar de acordo com a universidade onde se pretende validar o diploma brasileiro, no entanto, é comum ser requerida uma cópia da tese de mestrado ou doutorado, além dos outros documentos necessários e devidamente autenticados.

O diploma pode ser reconhecido e validade também através da Direção Geral de Ensino Superior. Nesse caso, o procedimento se chama Registo de Grau. Neste momento, é possível solicitar também a conversão da nota final para a escala portuguesa.

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