Em vigor desde o dia 14 de Março, as novas regras referentes à franquia de bagagem da Agência Nacional de Aviação Civil causaram incômodo e insatisfação em muitos consumidores. Afinal, ficou decidido que as companhias aéreas terão sinal verde para cobrar ou não um taxa adicional por malas despachadas, tanto em voos domésticos quanto internacionais.

O que há de novo nas regras para franquia de bagagem?

De acordo com a regra anteriormente praticada, não existiam taxas de franquia de bagagem desde que esta fosse de dimensões e peso equivalente ao solicitado pela companhia aérea. Ainda que algumas empresas permitissem alguns quilinhos a mais ou a menos para as bagagens de mão, a regra para o despacho sempre foi bem clara: malas de 23kg no caso de voos nacionais e até 2 malas de 32kg cada em voos internacionais estariam isentas de taxas extras.

Agora, essa facilidade de caprichar na bagagem sem riscos de ser taxado acabou e, de acordo com a Abear – associação das empresas aéreas – a medida tornará o preço das passagens mais acessível. Será?

Dentre as determinações para a nova regra em franquia de bagagem, incluem-se também a possibilidade de o viajante realizar a mudança gratuita do nome após a compra, cancelar o bilhete sem custo em um período dentro de 24 horas após a compra (adquirida no mínimo 7 dias antes do embarque), e ainda ser indenizado por overbooking (quando a companhia vende mais assentos do que pode comportar) no valor de até R$ 2 mil.

Caso a sua bagagem seja extraviada, também existem determinações que beneficiam o consumidor, devendo esta ser devolvida em até 7 dias (voos nacionais) ou até 21 dias (voos internacionais) – atualmente a companhia tem até 30 dias para ambos os casos. Se a sua bagagem não for encontrada, a empresa deverá indeniza-lo dentro de 7 dias a contar o término dos prazos indicados.

Sobre as bagagens de mão, a determinação alterou também o peso máximo de 5kg para 10kg, o que já costumava ser praticado em diversas companhias aéreas, limitando-o entre 8kg e 10kg.

Como obrigatoriedade, todas as companhias deverão deixar claro, logo no ato da venda das passagens, o quanto estarão cobrando por cada quilo despachado. Para evitar maiores surpresas com o custo final, lembre-se de pesar a sua mala antes de sair de casa.

Mais informações foram disponibilizadas de maneira mais prática e didática pelo Ministério dos Transportes no portal Aviação para Todos. Confira uma prévia desse conceito no vídeo a seguir.

O posicionamento das companhias sobre o assunto

Uma vez que esta é uma decisão arbitrária, cada companhia aérea será responsável por abraçar ou não essa nova regra em franquia de bagagem, podendo cobrar uma taxa por despacho ou manter a gratuidade se dentro do peso permitido.

Azul

A empresa permitirá o embarque com bagagem de mão de até 10kg e despacho gratuito de uma mala com até 23kg. Clientes TudoAzul podem despachar de 28kg a 38kg, dependendo do plano.

Cada cliente pode despachar um máximo de 45kg (já contando com o excesso de bagagem taxado). A tabela com as tarifas cobrada pelo excedente pode ser consultada aqui.

Latam

A empresa se pronunciou dizendo que não alterará as políticas de bagagem, exceto as de mão, que passarão de 5 para 10kg. Veja como ficaram os voos com bagagem despachada:

• Voos nacionais dentro do Brasil e para países como Argentina, Chile, Colômbia, Equador e Peru, está autorizado o voo com uma mala de 23kg. Com destino ao Chile continental e Ilha de Páscoa, é possível levar até 2 volumes de 23kg cada.
• Para viagens ao Caribe (exceto Cancún), é permitida uma mala de 23kg na classe econômica; nas Premium, você pode levar até 3 malas de 23kg.
• Voos internacionais, exceto os citados anteriormente, permitem ao passageiro levar 2 malas de 23kg cada na classe econômica. Cabines Premium autorizam o embarque com até 3 malas de 32kg cada despachadas.
• Excesso de bagagem é cobrado de acordo com as faixas de peso adicional, onde o passageiro pode comprar 5kg, 10kg, 20kg ou 30kg extra. Para voos pelo Brasil, o custo é equivalente a 0,5% da tarifa-base da passagem do dia; América do Sul e América Central, o quilo adicional equivale a 1% da tarifa-base; Europa, América do Norte, Oceania, África ou Ásia os preços devem ser consultados diretamente no site da companhia, custando em média US$ 150 por volume adicional.

Gol

Para a Gol, as medidas definiram o limite para bagagens de mão em 10kg. Já para as despachadas, a classe econômica fica restrita a uma bagagem de 23kg, pagando de 0,5% (em voos nacionais) a 1% (internacionais) da tarifa-base cheia por quilo em excesso.

Para mais informações sobre as demais classes e a franquia que elas possuem, consulte o site da companhia aérea e encontre o seu perfil na tabela.

Avianca

Pela Avianca, a franquia de bagagem despachada manteve-se inalterada. Em voos nacionais, o limite se estabeleceu em uma bagagem de 23kg e, para os internacionais, serão até 2 peças de 32kg cada (a depender do trecho). Em ambos os casos, a bagagem excedente implicará em um custo de 0,5% da tarifa-base econômica normal sem descontos, por quilo.

As bagagens de mão podem embarcar normalmente com peso máximo de 10kg e 115cm somadas as três dimensões.

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