Como tirar o cartão de cidadão português
Mudar-se para Portugal significa, necessariamente, ir em busca de novos documentos de identificação. Saber como tirar o cartão de cidadão, por exemplo, faz parte de algumas das muitas burocracias que precisam ser resolvidas.
Desde 2007, o cartão de cidadão substitui o BI (bilhete de identidade) português. O antigo documento caiu em desuso e só pode ser solicitado em situações muito excepcionais, com uma série de condicionantes.
O que é o cartão de cidadão
O cartão de cidadão é uma espécie de documento único que traz, além de informações biométricas, os números de contribuinte (NIF), Segurança Social (NISS) e utente do Sistema Nacional de Saúde. Serve como identificação nos mais variados tipos de situação e até como documento de viagem dentro da União Europeia, sendo o passaporte dispensável neste caso.
O cartão conta com um chip e também pode ser usado eletronicamente de forma segura. Vem sempre acompanhado de um PIN que permite a sua ativação e troca de informações importantes sempre que necessário, como alteração de endereço.
Para os jovens até 25 anos, o documento tem uma data de validade de 5 anos, considerando que as feições e os dados biométricos alteram-se mais rapidamente. A partir desta idade, o prazo geral passa a ser de 10 anos. A renovação deve ser feita preferencialmente seis meses antes da expiração.
Outros casos em que o cartão deve ser substituído são:
- Perda, destruição, roubo ou furto;
- Mau estado de conservação ou de funcionamento;
- Emissão de novos certificados por motivos de revogação dos anteriores;
- Perda da carta PIN;
- Desatualização dos elementos de identificação.
Cidadania portuguesa: como obter e quanto custa
Como obter o cartão de cidadão
Os brasileiros podem ter acesso ao cartão de cidadão de duas formas: conseguindo a cidadania portuguesa ou solicitando o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres. Lembrando que, neste último caso, a posse do cartão não significa que o solicitante é cidadão, mas sim, que foi igualado a um, tendo os mesmos direitos e deveres. Por esse motivo, o documento só tem validade quando apresentado juntamente com o título de residência.
A solicitação do Estatuto de Igualdade é feita presencialmente em uma delegação do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). À partida, todos os brasileiros residentes em solo português maiores de 18 anos podem requerer o documento que, além de garantir o cartão de cidadão, abrem portas para concursos públicos e bolsas de estudo. Para fazer o pedido, basta apresentar:
- Fotocópia do Título de Residência;
- Certificado de Nacionalidade (original e fotocópia) emitido pelo Consulado do Brasil, certificando que o cidadão não se encontra impedido de exercer os seus direitos civis;
- Requerimento em impresso próprio de acordo com o tipo de estatuto solicitado: Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos e Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos.
O processo é gratuito e dura, em média, seis meses. A carta com o Estatuto é enviada por correio para o endereço fornecido e comprovado ao SEF. A seguir, para solicitar o cartão de cidadão, basta reunir a comunicação do deferimento, os números de contribuinte, Segurança Social e utente do Sistema Nacional de Saúde. É preciso apresentar também o título de residência atualizado e dentro da validade.
Para quem tem a cidadania, basta fazer-se acompanhar do NIF, NISS, número de utente e um comprovante adicional de identidade como passaporte ou documento de inscrição no consulado.
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Onde fazer
O requerimento do cartão de cidadão não necessita de agendamento. O solicitante pode comparecer a qualquer um dos locais abaixo acompanhado da documentação solicitada:
- Balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN);
- Balcões do IRN nas Lojas de Cidadão que disponibilizam o serviço;
- Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço;
- Postos Consulares Portugueses;
- Postos de atendimento ao Cidadão – RIAC-Açores;
- Serviços de atendimento da Região Autônoma da Madeira.
Quanto custa
A primeira via do documento custa 15€ e fica pronta em mais ou menos 15 dias. Dentro deste prazo, recebe-se uma carta com os códigos do cartão e a autorização para que ele seja resgatado e ativado presencialmente no mesmo local em que foi solicitado.
Usar o cartão de cidadão para viajar
Quem tem cidadania portuguesa pode usar o cartão de cidadão sem a necessidade de apresentar outro documento adicional. Por outro lado, como já foi dito anteriormente, o cartão de cidadão de quem tem Estatuto de Igualdade tem a validade condicionada.
Ele vem com uma anotação sobre não ser suficiente para ser usado documento de viagem, por isso, é impossível que passe “despercebido”, necessitando nesse caso também a apresentação da autorização de residência para circulação em terrítório nacional e também do passaporte, em caso de viagens internacionais.
Vale lembrar que, neste caso, quando a autorização de residência expira, o cartão também deixa de valer.
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