Você sabe qual é a diferença entre nacionalidade e cidadania portuguesa? Esse é o primeiro passo para poder entender todo o processo e dar entrada neste processo de reconhecimento dos direitos em solo português. A nacionalidade remete à nação, ou seja, são aqueles indivíduos que partilham das mesmas características como país de nascimento, língua, religião e até mesmo hábitos e costumes. Já a cidadania remete ao cidadão, ou seja, são aqueles indivíduos que exercem dentro daquele território os mesmos direitos políticos.

Ressalta-se que o pedido de cidadania não exclui ou reprime os direitos de nacionalidade. Por exemplo, Brasil e Portugal partilham do mesmo acordo de cidadania e concedem a seus indivíduos a possibilidade de dupla cidadania. Ou seja, você pode ter a nacionalidade brasileira (nasceu no Brasil) e, por vínculos de parentesco solicitar a cidadania portuguesa, para ter os mesmos direitos que um cidadão local. Este documento permite que você tenha uma dupla cidadania.

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Quem tem direito à cidadania portuguesa

A princípio, os brasileiros que podem solicitar a cidadania portuguesa são aqueles que possuem Nacionalidade Originária ou Derivada (por aquisição). Para tal o procedimento é o mesmo, procurar um Consulado Português para dar entrada no pedido de Reconhecimento de Parentesco.

Preços

Nacionalidade Originária: são aqueles que possuem laço sanguíneo nos graus de filhos e netos de nacionais portugueses. O custo deste procedimento é de 175€ (para filhos) e 250€ (para netos). Os documentos são:

  • Certidão de nascimento do português (com estado civil)
  • Certidão de nascimento do requerente (atualizada nos últimos seis meses)
  • Original e cópia autenticada em cartório do passaporte ou RG
  • Comprovativo de residência
  • Certificado de habilitações brasileiro*
  • Formulário (frente e verso) preenchido e assinado

Todos estes documentos precisam ser reconhecidos e autenticados (legalizados) no Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) da sua cidade, bem como o reconhecimento no Consulado Português.

* Esta certificação é solicitada apenas para aqueles que são netos de portugueses.

Nacionalidade Derivada: são aqueles que por direito, adquirem a nacionalidade por meio de outra pessoa que pode, ou não, ser portuguesa: Estrangeiro casado ou em união de fato há pelo menos três anos com português (120€) ou Estrangeiros menores de idade cujos pais tenham adquirido nacionalidade portuguesa. Nestes casos, os documentos que devem ser providenciados são:

  • Certidão de nascimento do português
  • Certidão de casamento (atualizada nos últimos seis meses)
  • Certidão de nascimento do conjugue (atualizada nos últimos seis meses)
  • Formulário preenchido e assinado

Todos estes documentos precisam ser reconhecidos e autenticados (legalizados) no Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) da sua cidade, bem como o reconhecimento no Consulado Português.

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Mas e o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres?

Este é um documento específico concedido a brasileiros que possuam Título de Residência válido no país. O mesmo não equivale a uma cidadania, porém, concede aos brasileiros os mesmos direitos e deveres dos cidadãos portugueses. Ou seja, desde o direito de votar à aplicação da lei penal do país. Permite ainda que o mesmo possa exercer funções/cargos públicos no país (de caráter técnico), votar (em caso de mais de dois anos de residência) e se candidatar (em caso de mais de quatro anos de residência).

Para aqueles que já se encontram em Portugal, mas não possuem a hipótese de solicitar a cidadania portuguesa, pode requerer os direitos de igualdade apresentando os seguintes documentos ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:

  • Original e cópia do Título de Residência
  • Certificado de Nacionalidade (emitido pelo consulado Brasileiro em Portugal)
  • Requerimento preenchido e assinado presencialmente

O processo é gratuito e pode levar de seis meses a dois anos para ser emitido. Vale ressaltar que, o Estatuto só é válido durante o período de autorização de residência no país.

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Residência Permanente ou Cidadania Europeia

A cidadania europeia é concedida aos estrangeiros que permanecem no país (neste caso Portugal), por um período de pelo menos cinco anos consecutivos e de forma legal. Trata-se de um documento que irá conceder a residência permanente, sem quaisquer restrições ou necessidade de renovação (da residência).

Este documento tem uma validade de dez anos (assim como os Bilhetes de Identidade portuguesa) e são renováveis automaticamente, sem que seja necessário comprovar vínculo empregatício ou estudantil em Portugal (ao contrário da autorização de residência).

Para ter direito ao documento é preciso comprovar que vive no país legalmente durante seis anos, seja através de um registro válido (do SEF, por exemplo) ou contratos de trabalho, declarações fiscais, arrendamento e até mesmo contas de água ou luz).

Vale ressaltar que, apesar do documento dar o direito de residir no país o tempo que desejar, o mesmo não possui as mesmas características de uma cidadania portuguesa. Ou seja, a residência permanente só não é afetada nos seguintes casos:

  • Ausências temporárias por um período inferior a seis meses por ano
  • Ausências prolongadas a título de serviços militares
  • Ausência por 12 meses consecutivos por motivos de gravidez ou parto, doenças graves, estudos, formação profissional e destacamentos profissionais em outro país

Ou seja, aquele indivíduo que permanecer fora do país de acolhimento por um período superior a dois anos consecutivos perde este direito.

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