Saúde pública em Portugal: como funciona e quanto custa

Um dos assuntos que surge logo de cara quando se pensa em mudar para um novo país é como funciona o sistema de saúde. Em Portugal, os brasileiros podem ter acesso ao sistema público de saúde, mas muitos desconhecem o funcionamento do mesmo ou têm reservas quanto à sua eficácia.

A questão é ainda mais importante quando existem crianças, grávidas, idosos e pessoas condições preexistentes que necessitem de um acompanhamento periódico, como diabetes, por exemplo. Por isso, neste artigo será possível esclarecer as principais dúvidas e conhecer mais sobre o assunto.

Como funciona a saúde pública em Portugal

O SNS (Sistema Nacional de Saúde) consiste em unidades locais de saúde, agrupamentos de centros de saúde e estabelecimentos hospitalares públicos.

Os centros de saúde são responsáveis por prestarem cuidados mais básicos e generalizados em situações em que não existe grande urgência. É lá que são realizadas as consultas de rotina, de enfermagem, de planejamento familiar, acompanhamento das crianças, vacinação, entre outros. Seria equivalente aos postos de saúde no Brasil. Cada centro tem a sua organização quanto a serviços e atendimentos, mas coincidem em uma coisa: não há médicos especialistas.

O atendimento é realizado pelo médico de família, atribuído no momento em que é feita a inscrição no centro de saúde, normalmente o mais próximo da sua residência. Este profissional é um clínico geral e atende também todos os outros membros da família que também estejam inscritos no mesmo centro.

Como se inscrever no centro de saúde

A inscrição no centro de saúde pode ser temporária (como renovação anual) ou vitalícia, tudo depende do seu tipo de autorização de residência ou visto. A inscrição gera um documento chamado cartão de utente, que deve estar com você sempre que precisar de atendimento médico, é a sua identificação no SNS. Para inscrever-se é preciso apresentar no secretariado do centro:

  • Uma via do PB4, se você tiver feito no Brasil
  • Documento de identificação (passaporte, título de residência)
  • Comprovante de residência emitido pela junta de freguesia

Se o paciente tem um problema específico, ele é examinado pelo médico de família (que avalia a necessidade de um diagnóstico e tratamento mais aprofundados) e só então encaminhado para um especialista.  A convocatória para a consulta de especialidade (Pediatria, Oftalmologia, Cardiologia, Urologia, Ginecologia, Dermatologia, etc.), que acontece nos hospitais, chega por correio no endereço fornecido no ato da inscrição. Em casos de urgência real, é para lá que você deve se dirigir, sem precisar fazer qualquer comunicação ao centro de saúde.

Quem pode usar

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, todas as pessoas que necessitarem de atendimento médico, estando em solo português, devem recebê-lo. Essa determinação é regulada pelo Despacho do Ministério da Saúde nº25 360/2001, que esclarece que até mesmo os estrangeiros em situação ilegal no país não podem ter tratamentos recusados.

Na prática, isso muitas vezes não acontece e esse direito vê-se retido na barreira do preconceito. Por isso, informação é muito importante e fundamental quando se está em um país que não é o seu. Entender o sistema é o primeiro passo.

Quanto custa uma consulta

O sistema público de saúde em Portugal não é de graça, mas é bem mais barato que um atendimento privado. Cada procedimento, seja ele feito no centro de saúde ou no hospital, tem a sua taxa moderadora. Para ter uma ideia dos valores, uma consulta de medicina geral custa, atualmente, 4,50€ e um serviço de urgência polivalente sai por 18€.

Entretanto, existe isenção das taxas para brasileiros (e estrangeiros de qualquer outra nacionalidade) nos seguintes casos:

  • Cuidados de saúde urgentes e vitais;
  • Doenças transmissíveis que representem perigo ou ameaça para a saúde pública (tuberculose ou sida, por exemplo);
  • Cuidados no âmbito da saúde materno-infantil e saúde reprodutiva, nomeadamente acesso a consultas de planeamento familiar, interrupção voluntária da gravidez, acompanhamento e vigilância da mulher durante a gravidez, parto e puerpério e cuidados de saúde prestados aos recém – nascidos;
  • Cuidados de saúde a menores que se encontram a morar em Portugal, nos termos definidos no Decreto-Lei nº 67/2004, de 25 de Março;
  • Vacinação, conforme o Programa Nacional de Vacinação em vigor;
  • Cidadãos estrangeiros em situação de Reagrupamento Familiar, quando alguém do seu agregado familiar efetua descontos para a Segurança Social devidamente comprovados;
  • Cidadãos em situação de exclusão social ou em situação de carência económica comprovada pelos Serviços da Segurança Social.

Pré-natal e parto pelo sistema público

O SNS também presta cuidados especializados a todas as grávidas, de qualquer nacionalidade, desde a a confirmação da gestação até o parto e pós-parto. Como já foi mostrado no item anterior, as mulheres estão isentas de taxas moderadoras até a 60 dias depois do nascimento do bebê, prazo dentro do qual é marcada uma consulta de revisão para avaliar a recuperação. O novo integrante da família também não pagará por qualquer tipo de atendimento médico até completar 18 anos.

Gravidezes de baixo risco são vigiadas no centro de saúde pelo próprio médico de família. Se a gestante tiver alguma intercorrência, pode ser acompanhada ou ter consultas pontuais na maternidade do agrupamento do centro de saúde. É também lá que são realizados os exames e ultrassonografias periódicas. No entanto, não necessariamente o parto precisa ser nessa unidade de saúde. Em Portugal, a mulher pode escolher qualquer outro centro materno-infantil da rede pública para ter o seu o filho.

Em caso de prematuridade, alguns hospitais da rede pública até saem na frente dos privados, por disporem de UTI Neonatal com todo o aparato necessário.

Público ou privado?

O sistema público de saúde em Portugal é bastante completo e eficiente. No entanto, e dependendo da cidade e até mesmo da zona de residência, nem todo mundo consegue um médico de família, existem longas listas de esperas e usar uma urgência hospitalar pode ser frustrante. A espera por uma consulta de especialidade chega a vários meses. Também existem profissionais insatisfeitos, greves e marcações que não acontecem na hora marcada. Ou seja, não é perfeito.

A escolha entre o público e o privado depende da avaliação das suas prioridades e necessidades. Tenho algum problema de saúde que precisa de atendimento constante e personalizado? Não gosto de esperar semanas ou meses por uma consulta com especialista? Tenho condições de suportar os custos de um plano de saúde privado? Quem respondeu sim a essas questões, provavelmente preferirá recorrer ao sistema privado, mas sempre sabendo que essa é uma opção e não a falta dela.

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