Como receber a aposentadoria em Portugal ou viver de rendimentos
Beneficiários do INSS no Brasil podem receber a aposentadoria em Portugal, se assim desejarem. Veja abaixo o passo a passo para conseguir.
O que é preciso para ser aposentado em Portugal?
Quem desejar receber os valores da aposentadoria em Portugal pode se valer do Acordo de Segurança Social entre Brasil e Portugal para conseguir o feito. Para tanto, é preciso preencher alguns pré-requisitos.
Dentre eles, será necessário comprovar que receberá a aposentadoria nos próximos 12 meses, bem como quaisquer bens ou rendimentos que possua e que vá ter acesso em Portugal (para isso pedirão o Imposto de Renda). Além disso, será necessário providenciar passaporte com validade superior a três meses após a o término da validade do visto, comprovante de onde vai se hospedar em Portugal, que pode ser carta convite de cidadão que resida legalmente no país ou de reserva em hotel por no mínimo uma semana, seguro saúde particular ou PB4 (seguro gratuito de saúde).
É interessante ressaltar que o visto para aposentadoria em Portugal, também conhecido como D7, é o mesmo para quem quer viver de rendimentos, como bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras. O que muda são apenas os documentos que deve apresentar.
Quanto custa?
O processo para conseguir o visto tem uma taxa de R$508,94 e o prazo para ficar pronto, caso seja liberado, é de cerca de 20 dias úteis.
“Serei tributado de novo”?
Segundo informado no site do consulado de Portugal em São Paulo, o valor da aposentadoria não será tributado novamente caso já tenha sido tributado no Brasil. O salário mínimo no país é de 580€ euros mensais e o custo de vida em Portugal não é alto. Com 800€ a 1.000€ líquidos mensais consegue-se ter uma padrão de vida mais confortável.
Documentos
A lista de documentos que deve reunir é grande. Atenção a todos os itens:
- Formulário de pedido de visto: para obtê-lo, clique aqui. Preencha-o integralmente e submeta o pedido. Receba o formulário preenchido e, então, o imprima. Atenção: no item 25 (duração da estadia), preencha 90 (noventa) dias. O prazo será alterado após a entrevista (do contrário gerará um erro).
- Requerimento de visto;
- Comprovante de rendimentos que possibilitem a residência em território nacional, assegurados por período não inferior a 12 meses, cuja prova deve ser feita pelos seguintes meios:a) no caso de cidadão estrangeiro aposentado, através de documento comprovativo da aposentadoria, bem como da garantia do seu recebimento ou disponibilidade de outros rendimentos em Portugal;b) em ambos os casos, apresentar a cópia da última declaração de imposto de renda, comprovando os bens móveis ou imóveis que possui, bem como da disponibilidade desses recursos em Portugal.
- Declaração autorizando o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a consular o seu registo criminal português (clique aqui para obter o modelo);
- Declaração de ciência do fato de não dever viajar a Portugal sem o devido visto (clique aqui para obter o modelo);
- 2 fotos 3×4 coloridas (fundo branco e liso), recentes e com boas condições de identificação do requerente
- Original da última conta telefônica (em nome do titular, do cônjuge ou do responsável);
- Passaporte original com validade superior a 3 (três) meses, finda a validade do visto. Não envie ainda o passaporte, entregue-o ao funcionário quando for convocado;
- Cópia autenticada do passaporte (somente páginas de identificação e das folhas usadas);
- Envelope de sedex (de plástico), já com o endereço do requerente marcado no destinatário;
- Declaração do requerente concordando em receber o passaporte pelo correio (clique aqui para obtê-la);
- Cópia autenticada da carteira de identidade (RG para brasileiros e RNE para estrangeiro, sendo a validade deste superior ao término do pedido do visto em 90 dias);
- Comprovativo de alojamento em Portugal. O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:
- Comprovativo de aquisição ou arrendamento de habitação em Portugal;
- Carta convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, dizendo que irá hospedá-lo. Nesse caso, a declaração deverá vir acompanhada de fotocópia da identidade da pessoa que convida;
- Comprovativo de reserva em hotel por um período mínimo de uma semana.
- Atestado de antecedentes criminais brasileiro. Para obtê-lo, clique aqui;
- Seguro Saúde Internacional, particular ou PB4-INSS (para isso, caso seja beneficiário do INSS, clique aqui);
- Declaração assinada pelo requerente, especificando o motivo do pedido de visto, o período que pretende permanecer em Portugal, o local de alojamento e indicação de referências em Portugal (nome, endereço e telefone de familiares e/ou amigos), se for o caso;
- Se casado(a), deve enviar cópia autenticada da certidão de casamento;
- Se tiver filhos menores, deve enviar cópias autenticadas das certidões de nascimento;
- Cópia do boleto bancário pago.
Como enviar os documentos?
Os documentos serão enviados por correio segundo as instruções indicadas aqui.
Qual melhor lugar para se aposentar em Portugal
De acordo com a OM, Portugal tem o 12º melhor sistema de saúde do mundo. Destinos como Algarve já foram eleitos por diversas publicações como melhores lugares para se aposentar. Com paisagens belíssimas, litoral, boa comida e mais tranquilidade que outras cidades.
O local fica mais tumultuado no verão, por ser um destino muito turístico, mas mesmo assim vale pensar em se aposentar lá.
Embaixada e consulados de Portugal no Brasil
Abaixo é possível conferir os endereços da rede consular de Portugal no Brasil.
Embaixada de Portugal em Brasília
Setor Embaixadas Sul
Avenida das Nações – Quadra 801 – Lote 2
CEP 70 402 – 900
Brasilia – Distrito Federal -Brasil
Consulado Geral de Portugal em São Paulo
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP:01436-000 – São Paulo – SP,
a meio caminho entre os dois grandes eixos de serviços da cidade, as avenidas Paulista e Faria Lima, e junto do cruzamento das avenidas Brasil e 9 de Julho, esta última um corredor de transporte público.
Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro
Avenida Marechal Câmara, 160 Sala 1809
Edifício Orly – 20020-080
Rio de Janeiro – Brasil
Consulado Geral de Portugal em Salvador
Av. Tancredo Neves, 1632
Edf. Salvador Trade Center – Torre Norte, Salas 109-113, Caminho das Arvores
CEP 41820–020 – Salvador, Bahia – Brasil
Consulado de Portugal em Belo Horizonte
Av. Álvares Cabral, 1366, 9º andar
CEP 30170-001 Lourdes
Belo Horizonte
Estado de Minas Gerais
Brasil
Outros endereços podem ser consultados aqui.
Obs: este artigo foi baseado no conteúdo oficial disponibilizado pelo Consulado de Portugal em São Paulo. Publicado em julho de 2017 e atualizado em outubro de 2018.
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