Cidadania uruguaia: como obter, quanto custa

Os brasileiros têm muita facilidade em obter a residência permanente para morar no Uruguai, mas e quanto à cidadania uruguaia? Será que é igualmente fácil de conseguir? O processo em si não é muito complicado, mas a lei impõe alguns requisitos para que o status seja atribuído ou não.

Como obter a cidadania uruguaia

Todo processo de obtenção de cidadania envolve etapas e a primeira é sempre a pesquisa. No caso da cidadania uruguaia, é fundamental primeiro identificar como ela funciona e quem tem direito a iniciar o pedido.

Quem tem direito

A cidadania uruguaia é atribuída pelo regime jus solis, ou seja, que não considera apenas os laços de sangue, e pode ser acumulada com outras nacionalidades, com algumas exceções. De acordo a descrição da Constituição da República do Uruguai, existem os cidadão naturais e os cidadão legais. Naturais são todos aqueles nascidos no território uruguaio, sejam os pais uruguaios ou estrangeiros. A definição vale também para os nascidos no exterior, desde que pelo menos um dos progenitores seja uruguaio.

A cidadania legal, por sua vez, é atribuída nos seguintes casos a:

  •  Estrangeiros de boa conduta, com família constituída no Uruguai, que tenham adquirido alguma propriedade, tenham feito algum investimento no país, contribuído para a arte, ciência ou tecnologia e residam legalmente há pelo menos três anos ininterruptos na República;
  • Cidadão estrangeiros solteiros, com os mesmos atributos do ponto anterior, mas que contem com cinco anos de residência legal no Uruguai;
  • Estrangeiros que tenham sido agraciados com reconhecimento pela Assembleia Geral por serviços notáveis ao país. Nesse caso, a prova de tempo de residência é dispensada.

Vale ressaltar que, mesmo depois de atribuída a cidadania, o cidadão legal tem que esperar três anos para poder gozar dos mesmos direitos que os cidadãos naturais. Isso inclui concorrer e ser nomeado para cargos públicos.

Como solicitar

A entidade responsável por emitir a cidadania uruguaia é a Corte Electoral e o processo pode ser iniciado nos diferentes escritórios eleitorais espalhadas pelo país. Em Montevidéu, o assunto é tratado na Sección Ciudadanía Legal.

Para o efeito, a Corte Electoral pede que os solicitantes façam prova de nacionalidade, idade, residência, autorização para residir no país, família constituída (se for o caso), boa conduta, ideias democráticas e ligações efetivas ao país. Os documentos necessários listados no site da Corte para se dar entrada no pedido são:

  • Certificado da Dirección Nacional de Migración que comprove a autorização de residência no país;
  • Certidão de nascimento, de casamento, passaporte ou qualquer outro documento de identificação reconhecido pelo Consulado do Uruguai no Brasil, legalizado pelo Ministério das Relações Exteriores e traduzido por tradutor juramentado;
  • Documento emitido por entidade pública ou privada que comprove a residência no país nos últimos três ou cinco anos, de acordo com o caso;
  • Se houver família constituída no país, deve-se apresentar também a documentação dos filhos, cônjuges e/ou demais dependente do solicitante;
  • Documentos públicos ou privados que comprovem que o solicitante possui capital de giro no país ou que contribui para o desenvolvimento das artes e da ciência do país. São aceitos diplomas, certificados, títulos de bens, recibo de salário ou qualquer outro comprovante de exercício da profissão;
  • Registro de antecedentes criminais.

O solicitante deve ainda prestar juramento de que defende ideias democráticas e de que não integra organizações sociais ou políticas que comprometam as bases fundamentais da cidadania através da violência.

O processo só pode ser aberto de forma presencial e, caso a cidadania seja atribuída, tem caráter vitalício.

Quanto custa

De acordo com a informação que consta no site da Corte Electoral, a solicitação da cidadania uruguaia é gratuita. No entanto, o solicitante pode necessitar de um certificado de cidadania em algum momento. Este, também solicitado nos escritórios eleitorais pelo país ou diretamente no Departamento de Tesorería em Montevidéu, já tem o custo de $ 300 pesos uruguaios.

Suspensão de cidadania

O direito à cidadania pode ser concedido, mas igualmente retirado ou suspenso em algumas situações. Apesar do status ser vitalício, a Constituição prevê a suspensão nos seguintes casos:

  • Inaptidão física ou mental que impeça o cidadão de agir livre e reflexivamente;
  • Condição de legalmente processado em causa criminal que possa resultar em pena de prisão;
  • Cumprimento de qualquer sentença que impeça o exercício de direitos políticos durante a condenação;
  • Exercício habitual de atividades moralmente desonrosas;
  • Participação em organizações e movimentos que se manifestem através da violência;
  • A cidadania legal uruguaia será perdida se o solicitante passar por qualquer outro processo posterior de naturalização.

 

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